DUIMP
A Declaração Única de Importação (DUIMP), reune todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
O processo eliminará diversas redundâncias presentes no fluxo atual e permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.
Outro importante avanço é a flexibilização, em relação ao modelo atual, do momento de prestação das informações pelo importador. Respeitando determinados marcos temporais, o importador terá maior domínio sobre o fluxo de informações e dos procedimentos relacionados à sua operação, podendo optar pelo momento mais oportuno para prestá-las à Administração e determinando, assim, a movimentação de seu processo.
COMO FUNCIONA
O registro da DUIMP pode ser realizado por importadores devidamente habilitados no comércio exterior, abrangendo operações de importação direta, por conta e ordem ou por encomenda, desde que atendam às condições estabelecidas.
A DUIMP deve ser registrada no Portal Único de Comércio Exterior e pode ser submetida tanto antes da chegada da carga ao território nacional quanto após seu armazenamento em recinto alfandegado. O sistema permite a integração com o Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) e requer o diagnóstico prévio para verificação de inconsistências antes do registro.
Além disso, pode envolver licenciamento por órgãos anuentes, cuja manifestação pode ocorrer após o registro, conforme análise de risco. A DUIMP também possibilita a admissão em regimes aduaneiros especiais e sua retificação é permitida pelo importador, enquanto o cancelamento só pode ser feito pela fiscalização aduaneira
BENEFÍCIOS
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Informações centralizadas em um único documento, evita retrabalho e inconsistências na elaboração e agiliza o processo de inspeção
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Informações compartilhadas entre os intervenientes dando mais transparência a todo o processo
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Licença por período sendo reutilizadas em vários processos de importação reduzindo a burocracia
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Inspeções paralelas e janela única de inspeção trazendo muito mais agilidade ao processo
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Verifica se os dados da DUIMP estão corretos antes da submissão
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Reduz riscos de autuações e exigências da Receita Federal
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Acelera o desembaraço e evita custos desnecessários
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Atua como um verdadeiro consultor aduaneiro digital
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