CCT importação (modal marítimo)
CCT MARÍTIMO – EVOLUÇÃO NO CONTROLE ADUANEIRO DE CARGAS NO MODAL MARÍTIMO
O CCT Marítimo (Controle de Carga e Trânsito - Modal Marítimo) é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa modernizar, unificar e digitalizar o processo de controle de cargas importadas pelo transporte marítimo. A proposta é substituir gradualmente o atual sistema CE-Mercante (Conhecimento eletrônico mercante), que há décadas é utilizado para registro e acompanhamento das operações marítimas de importação.
CCT Marítimo na Lead Comex
A plataforma da LEAD COMEX foi desenvolvida com foco no futuro da digitalização aduaneira. Desde o início, a solução do CE-Mercante foi construída pensando na evolução para o CCT Marítimo considerando como base os requisitos técnicos e operacionais utilizado no CCT Aére, o que permitirá uma migração ágil, segura e com baixo impacto para os usuários. Essa visão antecipada garante que armadores, NVOCCs, agentes de carga e operadores portuários estejam prontos para o novo modelo, com total aderência às exigências do Portal Único e da Receita Federal.
OBJETIVO
O CCT Marítimo tem como principal objetivo aprimorar a rastreabilidade, a confiabilidade e a transparência das informações relacionadas à chegada, permanência e movimentação das cargas em território nacional. Através de um modelo mais integrado e orientado a eventos, o novo sistema permitirá o controle em tempo real das operações portuárias e aduaneiras, desde a atracação do navio até a entrega da mercadoria ao importador.
PREVISÃODE INÍCIO
A previsão da Receita Federal é que o CCT Marítimo entre em operação piloto a partir de 2026, iniciando com um grupo restrito de portos e operadores logísticos. A implantação será progressiva, com cronograma por regiões, permitindo que o setor privado se adapte à nova estrutura tecnológica e de negócios.
Benefícios em relação
ao CE-Mercante
ENTRE OS PRINCIPAIS AVANÇOS QUE O CCT MARÍTIMO TRARÁ EM COMPARAÇÃO AO CE-MERCANTE, DESTACAM-SE:
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Envio de informações por eventos (event-driven): maior granularidade e atualização contínua do status das cargas;
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Padronização de mensagens em formato XML, compatível com os modelos do modal aéreo, facilitando a integração de sistemas;
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Melhor controle sobre consolidações e desconsolidações de carga, com identificação clara entre conhecimentos master e house;
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Validações automáticas e alertas pré-envio, reduzindo erros e retrabalho;
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Integração com módulos como DUIMP, Catálogo de Produtos e Recintos, promovendo um comércio exterior mais ágil, digital e transparente.
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